Prezado Usuário do aplicativo Lejour,

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso das ferramentas oferecidas por “SONOHI TECNOLOGIA LTDA”, sociedade empresária limitada devidamente inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 29.009.811/0001-35, situada na Praça Tomás Morus, 81, 3o andar, Barra Funda, São Paulo/SP, CEP 05003-090 e suas afiliadas, tal como a “FAST SHOP S.A.”, sociedade anônima, devidamente inscrita no CNPJ/ME sob o nº 43.708.379/0001-00, situado na Avenida Zaki Narchi, 1664, Carandiru, São Paulo/SP, doravante denominada “Lejour”. Essas ferramentas podem ser encontradas na plataforma disponível através do computador, e qualquer pessoa, física, doravante nominada “Usuário”, que pretenda utilizar os serviços do Lejour deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas, regras e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS

Ao realizar o cadastro na Plataforma Lejour, o Usuário estará reconhecendo e concordando com os seus termos e condições e quaisquer de suas alterações futuras. Os serviços desta plataforma não poderão ser utilizados sem a aceitação de todos os seus termos e documentos conexos, na versão atual e em suas atualizações, por todos os Usuários. A aceitação desses termos, para todos os efeitos, é conferida quando do cadastro do Usuário por meio da Plataforma Lejour, sem a qual o cadastro não pode ser efetuado.

CONSIDERANDO QUE O LEJOUR detém uma plataforma digital voltada à aproximação de serviços e aquisição de produtos entre o CASAL e FORNECEDORES destinada à organização de festas e outros eventos, detalhado no presente Termo e Condições Gerais de Uso publicados na Plataforma LEJOUR, bem como com outras

CONSIDERANDO QUE o interesse do Usuário em utilizar a Plataforma, na condição de Visitante, Casal ou Fornecedor;

Concordam os Usuários com as seguintes regras:

  • Objeto

1.1. As ferramentas disponíveis na Plataforma Lejour reguladas pelo presente Termo consistem em meios que possibilitam aos Usuários o acesso a conteúdo de inspiração e fornecedores. Por meio das ferramentas da Plataforma Lejour o Usuário poderá consultar anúncios de fornecedores para realização de evento (“Evento”), agendar visitas em espaços e confirmar a contratação via Plataforma Lejour. Para ter acesso aos serviços da Lejour e outros benefícios, o Usuário concorda que deverá celebrar o Termo Específico da Contratação para cada uma das propostas aceitas, sendo que, uma vez acordado entre as partes, estes termos serão parte integrante e indissociável do presente Termo.

1.2. Poderá o Usuário, na condição de CASAL, por meio da Plataforma Lejour, acessar ofertas de serviços e/ou aquisição de Produtos oferecidos por parceiros da Lejour e/ou da Fast Shop (“Fornecedores”). Todos os produtos e serviços disponibilizados na Lejour serão prestados/entregues exclusivamente pelos Fornecedores.

1.3. Poderá o Usuário, ainda, na condição de Fornecedor, sujeito à análise e cadastro por parte da LEJOUR e ao aceite de condições complementares determinadas pelo Lejour, o Usuário poderá produtos e serviços, assumindo, além todas as obrigações disponíveis em Termo específico, por toda as responsabilidades pela execução dos serviços e/ou produtos ofertados.

  1. Capacidade para se cadastrar

2.1. As ferramentas do Lejour estão disponíveis apenas para as pessoas físicas que tenham capacidade legal para praticar atos. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem de capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pelo Lejour, temporária ou definitivamente, em virtude do descumprimento de qualquer regulamento, norma ou termo do Lejour.

2.2. Na condição de Fornecedor, o Usuário deverá garantir possuir todas as licenças, autorizações e cadastros necessários à oferta e execução dos serviços, bem como possui capacidade integral em cumprir as obrigações acordadas entre ele e os Casais.

  1. Cadastro

3.1. Apenas será confirmado o cadastro do interessado que realizar o preenchimento de todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. O Lejour se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários.

3.2. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados. O Lejour não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários.

3.3. A constatação de falsidade nas informações constantes do cadastro do Usuário poderão ocasionar a suspensão do perfil na Plataforma, com a paralisação de sua fruição das facilidades da plataforma, bem como poderão resultar na exclusão em definitivo do Usuário do sistema, ficando permanentemente inabilitado na comunidade.

3.4. O Usuário realizará o acesso de sua conta por meio de login e senha criados por meio de cadastro na Plataforma Lejour, e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.5. O Usuário compromete-se a notificar o Lejour imediatamente, por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a essa conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso do Usuário só será possível mediante a utilização da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário. Até o momento de eventual notificação ao Lejour de utilização não autorizada de sua conta, todas as operações realizadas sob o cadastro desse Usuário serão presumidas como tendo sido realizadas por ele.

3.6. O login, e-mail, nome e sobrenome que o Usuário utiliza no Lejour não poderão guardar semelhança com o nome Lejour, com a Fast Shop ou com outras marcas relacionadas. Também serão eliminados login, nome ou sobrenome considerados falsos, preconceituoso, discriminatório ou abusivo. O Lejour se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar e/ou bloquear um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.

  1. Privacidade da Informação e Publicidade da conta do Usuário

4.1 Política de Privacidade: O Lejour possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações e dados coletados pelo Lejour. Ao aceitar o presente Termo, o Usuário declara estar de acordo com a Política de Privacidade, termo indissociável do presente contrato. Caso alguma disposição da Política de Privacidade seja conflitante com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

4.1.1. Toda informação ou dado pessoal informado pelo Usuário do Lejour é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O Lejour tomará todas as medidas possíveis, conforme os melhores padrões de mercado, para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

4.2. Ao utilizar a Plataforma Lejour, o Usuário autoriza, desde já, que sejam coletados o: i) informações fornecidas voluntariamente, tais como aquelas necessárias para a identificação do usuário; ii) informações de acesso e navegação. O Lejour utiliza diversas tecnologias, tais como cookies e identificadores anônimos, que são pequenos arquivos de informação não identificáveis, armazenados no computador do usuário ao acessar um site ou aplicativo, com o objetivo de manutenção de registros e preferências de navegação, e automaticamente coletam e armazenam informações sobre a navegação dos usuários.

4.2.1. Estas tecnologias podem coletar informações como informações sobre hábitos de utilização da Internet e preferências do Usuário; tipo de hardware, endereço media access control (“MAC”), international mobile equipamento identity (“IMEI”), e identifier number, utilizado em dispositivos fabricados pela Apple Inc. (“UDID”); endereço de protocolo de Internet (“IP”) e horário de acesso do Usuário; histórico de pesquisa e navegação do Usuário; e informações sobre seu dispositivo de acesso, como sistema operacional e browser.

4.4. As informações pessoais serão utilizadas na base de dados do Lejour, para fornecer, proteger, corrigir e aprimorar as funcionalidades do Lejour, tais como obter estatísticas e métricas a respeito do perfil dos Usuários, aperfeiçoando os serviços e conteúdos em razão desse resultado; a personalização de anúncios de publicidade eventualmente exibidos no ambiente do Lejour, com o objetivo de oferecer serviços e produtos relevantes para os Usuários; o envio de e-mails com ofertas e promoções sobre produtos e/ou serviços oferecidos pelo Lejour ou terceiros, nos quais o Lejour crê serem de interesse do Usuários, desde que este tenha autorizado o Lejour a enviar tais mensagens publicitárias, inclusive por email enviado pelo Usuário. O Lejour não envia mensagens indesejadas (“Spam”) aos Usuários.

4.4.1. O Usuário declara-se ciente e concorda que o email por ele informado poderá ser utilizado para envio de e-mails referentes ao contrato, tais como, mas não se limitando a, problemas de cobrança, e comunicações formais em relação ao Contrato.

4.4.2. Os dados fornecidos pelo Usuário serão coletados e armazenados respeitando a previsão do artigo 11º da lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

4.4.3 O Usuário declara livremente e expressamente seu consentimento para que o Lejour realize a guarda de seus dados e registros de acesso (ex.: curtir algum produto, fazer comentários sobre produtos e/ou marcas, etc.) a outras aplicações de internet, respeitado o disposto no art. 7º da lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

4.5. O compartilhamento das informações pessoais do Usuários poderá ser feito com empresas parceiras do Lejour: serviços de hospedagem; empresas métricas de acesso; ferramentas de publicidade; ferramentas de e-mail marketing e ferramentas de segurança. Em nenhum caso as empresas parceiras estão autorizada a utilizar as informações pessoais do Usuário, salvo em caso de consentimento expresso do Usuário ou de seu legítimo interesse.

4.5.1 Além dos parceiros supracitados, o Lejour possui diversos parceiros que poderão realizar anúncios no ambiente do App Lejour. Caso o Usuário se interesse em receber uma cotação ou ou se adquirir um produto ofertado pelos parceiros, o Lejour fica desde já autorizado a compartilhar o e-mail do Usuário àquele parceiro, de forma a viabilizar o contato entre Usuário e parceiro.

4.6. Na condição de Fornecedor, o Usuário declara que utilizará as informações dos Usuários unicamente para envio ou processamento das ofertas veiculadas na Plataforma Lejour, estando autorizado somente a manter registros limitados e suficientes para esta finalidade.

  1. Obrigações dos Usuários

5.1. Dados do Usuário: O Usuário obriga-se a manter sigilo dos dados e senhas registados na plataforma Lejour, não transmitindo-os a terceiros. Caso o Usuário tome conhecimento de que terceiros não autorizados descobriram ou estejam utilizando seus dados, o Usuário deverá informar imediatamente o Lejour pelas vias pela Lejour disponibilizadas, expostas na plataforma, para que providências sejam tomadas, no sentido de alterar, bloquear e/ou cancelar o registro do Usuário por medidas de segurança.

5.2 Comunicação com o Usuário: As comunicações do Lejour com o Usuário serão feitas, predominantemente, via e-mail, Push Notifications, WhatsApp e/ou SMS’s. Assim, o Usuário deverá adotar todas as medidas necessárias para que tais vias de comunicação sejam eficientes, tais como checar configurações filtros de correio, lixo eletrônico e de programas AntiSpam, bem como a receptividade de SMS’s via rede de telefone celular, declarando desde já a sua concordância de que as informações enviadas pelos meios citados como eficazes.

5.3. Comentários e Depoimentos: Nos espaços disponibilizados pelo Lejour para a realização de comentários e/ou depoimentos, o Usuário não submeterá qualquer comentário com conteúdo comercial (“spam”). Além disso, não serão tolerados quaisquer comentários com conteúdo preconceituoso, discriminatório ou abusivo, sob pena de exclusão do comentário, suspensão ou exclusão da conta pelo Lejour e, inclusive, adoção de medidas judiciais cabíveis.

5.3.1. Embora o Lejour vede a conduta inapropriada e esteja no direito de tomar quaisquer medidas necessárias para evitar a conduta ou sua propagação, o Lejour não controla diretamente as ações do Usuário, de forma que não é responsável por comentários inapropriados disponibilizados por Usuários.

5.4. Imagens: Não é permitida a publicação de qualquer imagem, incluindo, mas não se limitando a fotografias, desenhos, pinturas, consideradas inapropriada, discriminatória, ofensiva ou preconceituosa, bem como qualquer imagem que fira direito de imagem ou de propriedade intelectual de terceiros, nos espaços disponibilizados pelo Lejour. O Usuário é inteira e exclusivamente responsável pela sua conduta e imagens publicadas.

5.4.1.Os Usuários declaram-se cientes que o Lejour não controla diretamente as ações dos seus usuários, de forma que não será responsável por imagens inapropriadas, obscenas, infiéis à realidade dos fatos ou qualquer outro conteúdo reprovável aos bons costumes disponibilizados por Usuários.

5.5.1. Na condição de Fornecedor, o Usuário declara ser autor ou ter totais direitos e autorização para reproduzir, durante todo o período de divulgação, as imagens, marcas, nomes ou logos utilizados na divulgação de seus produtos ou serviços, inclusive, mas não se limitando, autorizações referentes às utilização de imagens de pessoas.

  1. Violação no Sistema ou da Base de Dados

6.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Plataforma Lejour, bem como nos anúncios, descrições, promoções, propagandas, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

  1. Sanções

7.1. Sem prejuízo de outras medidas, o Lejour poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um Usuário, seus anúncios, postagens e contatos, ou, ainda, aplicar uma sanção ao Usuário, a qualquer tempo, inclusive por meio de adoção ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do Lejour; b) o Usuário descumprir com seus deveres de Usuário; c) o Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; ou ainda e) se o Lejour entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros, ou ao próprio Lejour ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

  1. Serviços e Certificação (Fornecedores e Casal)

8.1. O Lejour aproxima Casais e fornecedores. Todas as partes envolvidas reconhecem que a relação delas é somente comercial e não geram qualquer relação de trabalho, associação, sociedade ou vínculo empregatício entre o Lejour, os usuários, e os fornecedores.

8.2. O LEJOUR não é proprietário, não cria, vende, revende, fornece, controla, gerencia, oferece e entrega qualquer serviços oferecido pelo Fornecedor, ainda que homologados ou certificados na Plataforma, bem como não será responsável por organizar ou assessorar na organização do Evento. Os Fornecedores são os únicos responsáveis pela execução dos Serviços contratados pelo CASAL. O LEJOUR não é e não se torna parte de qualquer relacionamento contratual entre os CASAIS e os FORNECEDORES, tampouco o LEJOUR atua como segurador do Evento.

8.3. O Casal manifesta ciência de que o Lejour não é parte de nenhuma transação, não possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos e serviços anunciados ou ofertados pelos Fornecedores, não responde pela veracidade ou exatidão dos produtos e serviços oferecidos pelos Fornecedores, bem como não atua em nome do CASAL, na condição de contratante ou assessor dos serviços ou produtos contratados pelo CASAL. O Lejour não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos Usuários. O Lejour não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em sua plataforma e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.

8.4. O CASAL e o FORNECEDOR garantem, compreende e se comprometem perante o Lejour que, uma vez iniciada a intermediação via plataforma, as partes devem utilizar a Plataforma Lejour para concluir o negócio.

8.5 O Fornecedor manifesta sua ciência que o Lejour não é parte de nenhuma transação, não possuindo responsabilidade por assumir as obrigações acordadas entre o Fornecedor e o Casal, inclusive, mas não se limitando, às obrigações financeiras, de ressarcimento por danos gerados ou eventuais multas por descumprimento. O Lejour não realiza análise de perfil, crédito ou qualquer outra características dos Casais, sendo de responsabilidade e risco do Fornecedor eventuais fraudes, atrasos ou inadimplências por parte do Casal.

8.5.1. O Fornecedor deverá disponibilizar ao Lejour e ao Casal canal de atendimento acessível referente aos serviços e/ou produtos contratados, devendo sempre comunicar ou reportar ao Lejour o resultado ou tratativas de reclamações ou consultas realizadas pela Casal.

8.6. O Lejour poderá certificar alguns fornecedores e/ou prestadores de serviços que, a seu exclusivo critério e disponibilidade, tenham qualidade na prestação de serviços ou produtos. A certificação não representa, de nenhuma forma, a assunção por parte do Lejour das responsabilidade acordadas entre o Fornecedor e o Casal ou entre o Casal e o Fornecedor. A concessão do certificado representa que o Fornecedor possui histórico de avaliações que demonstram a qualidade nos serviços ou produtos ofertados, segundo a avaliação de outros Usuários e/ou de outros aspectos do Fornecedor determinados exclusivamente pelo Lejour.

8.6.1 Todos os parceiros certificados pela Lejour poderão utilizar o selo de Certificação do Lejour e da Fast Shop, conforme modelo abaixo:

8.6.2. O Lejour poderá, a qualquer tempo, segundo seu exclusivo critério, incluir ou excluir os parceiros que tenham direito a utilizar a certificação, independente de área de atuação ou de serviços prestados, bem como alterar o Selo de Certificação, criar outras categorias e alterar o regulamento da concessão do selo.

8.6.3 Independentemente da Certificação concedida pela Lejour para alguns fornecedores, os produtos e serviços serão adquiridas pelos Usuários conforme sua livre discricionariedade, devendo todas as obrigações assumidas perante os Parceiros Comerciais serem cumpridas exclusivamente pelos Usuários. Os produtos e serviços serão oferecidos única e exclusivamente pelos Fornecedores, sendo que o Lejour não terão qualquer responsabilidade pelos produtos e serviços adquiridos, incluindo, mas não se limitando aos preços praticados, pela entrega, execução dos produtos e serviços, ou qualquer erro, características, atraso ou dano gerado pelos Fornecedores, não caracterizando, em qualquer caso, obrigação ou responsabilidade da Lejour.

  1. Informações e Armazenamento

9.1. O Lejour não confirma, endossa, corrobora ou atesta o conteúdo das comunicações, inclusive das avaliações, comentários e depoimentos registrados ou realizados entre os Usuários, seja na condição de Visitante, Fornecedor e Consumidor.

9.2. É de inteira responsabilidade dos Casal a inserção dos dados do Evento na plataforma do Lejour. Caso o Lejour constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo Usuário, ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o correspondente cadastro ou o Uso da Plataforma.

9.3. O Lejour envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações que disponibilizar no portal, tão precisas, atualizadas e completas quanto possíveis. No entanto, o Lejour não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nas informações, dados, fotos, vídeos ou outros materiais relacionados às comunicações, inclusive das respostas e perguntas trocadas entre seus Usuários.

9.6. O Lejour poderá, a sua escolha, excluir, definitiva ou temporariamente, conteúdos considerados impróprios, discriminatório ou ofensivos.

9.7. Os Usuários poderão, a qualquer momento, desistir da contratação com o Lejour, e requerer a retirada do Evento da Plataforma.

9.8. As informações do Evento ficarão disponíveis e acessíveis para os Usuários por até 12 (doze) meses, a contar da data do Evento para que ele possa acessar as informações cadastradas. Após este período, o Lejour poderá destruí-las, se assim entender necessário.

  1. Falhas no Sistema

10.1. O Lejour não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda de reserva do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas do Usuário ou de terceiros. O Lejour também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site, no aplicativo, na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio nele contidos. Os Usuários não poderão atribuir ao Lejour nenhuma responsabilidade, nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Lejour.

  1. Conteúdo enviado pelos Usuários, responsabilidades e garantias

11.1. O Lejour não será proprietário de qualquer conteúdo publicado pelo Usuário por meio das ferramentas que disponibiliza. Mas ao publicar um conteúdo, incluindo, sem limitação, fotos e/ou imagens, na plataforma do Lejour, o Usuário concede ao Lejour uma licença não exclusiva, totalmente paga, livre de royalties, transferível mundial, e sub-licenciável para usar, copiar, editar, modificar, reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas, exibir, realizar e explorar totalmente os conteúdos publicados relacionados à plataforma e aos negócios do Lejour (e seus sucessores e representantes), incluindo, sem limitação, a promoção e redistribuição de parte ou toda a plataforma (e suas obras derivadas) ou serviços em qualquer formato de mídia e por meio de qualquer canal de mídia (incluindo, sem limitação, sites e feeds de terceiros). O Usuário também concede a cada Usuário da plataforma Lejour, incluindo mídia de terceiros, uma licença não exclusiva para acessar seus conteúdos publicados na plataforma Lejour para usar, editar, modificar, reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas, exibir e realizar esses envios desses conteúdos em relação ao uso da plataforma, serviço e mídia de terceiros.

11.2. O Usuário representa e garante ter todos os direitos para conceder essa licença sem infringir nem violar direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, quaisquer direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos autorais, direitos contratuais ou qualquer outro direito proprietário ou de propriedade intelectual.

11.3. O Usuário entende que toda informação postada publicamente na plataforma do Lejour é de única responsabilidade do Usuário que originou o conteúdo; que o Lejour não será responsabilizado por quaisquer erros ou omissões de conteúdo; e que o Lejour não poderá garantir a identidade de quaisquer outros Usuários com quem você possa interagir durante seu uso do serviço.

11.4. Quando o Usuário excluir um conteúdo publicado na plataforma do Lejour, esse conteúdo será removido do serviço. Contudo, o Usuário entende que o conteúdo removido pode permanecer em cópia de backup por um período razoável (mas, tendo sido removidos, não serão compartilhados com outras pessoas) ou pode permanecer com Usuários que tenham anteriormente acessado ou baixado o conteúdo publicado.

  1. Direitos Autorais, Propriedade Intelectual e links

12.1. O uso comercial da expressão "Lejour", “SONOHI TECNOLOGIA LTDA”, “FAST SHOP S.A.”, Fast Shop, ou qualquer outra, como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas às ferramentas da plataforma assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedades do Lejour e de suas afiliadas e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

12.2. Além dos itens mencionados acima, o material disponibilizado pelo Lejour (imagens, fotografias, vídeos) que seja de sua própria autoria (isto é, não publicado pelo Usuário) é de propriedade do Lejour e não pode ser usado, reproduzido, copiado, exibido, distribuído ou utilizado para preparar trabalhos derivados sem o consentimento prévio por escrito do Lejour.

12.3. Qualquer uso, cópia ou reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos, sem prévia autorização escrita do Lejour, é estritamente proibido.

Devido à natureza técnica da internet, o Lejour é incapaz de aceitar qualquer responsabilidade pela completude e precisão das informações exibidas, desde que a incompletude ou imprecisão deliberada ou não seja causada devido à negligência do Lejour.

12.4. A eventual retirada, pelo Lejour, de qualquer anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pelo Lejour a direito de terceiro.

12.5. A Plataforma pode disponibilizar links para outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Lejour. Uma vez que o Lejour não possui controle sobre esses sites, o Usuário declara-se ciente e concorda que o Lejour não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Lejour para com esses sites e seus conteúdos.

  1. Modificações dos Termos e Condições Gerais

13.1. Os presentes Termos e Condições Gerais estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o Lejour se reserva no direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade e os novos Termos e Condições. A manutenção de utilização da Plataforma importará na aceitação de todas as alterações do presente Termo ou de qualquer documento a ele vinculado.

  1. Disposições Gerais

14.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

A plataforma tem como base o horário oficial de Brasília.

  1. Legislação Aplicável e Foro de eleição

15.1. Todos os itens destes Termos e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro da Comarca de São Paulo.

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