Estes são os Termos de Uso da LEJOUR “SONOHI TECNOLOGIA LTDA”, sociedade empresária limitada devidamente inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 29.009.811/0001-35, situada na Travessa Dona Paula, nº 13, Higienópolis, São Paulo, CEP 01239-050.

Portanto, aqui você encontra informações sobre como essas regras se aplicam a indivíduos que interagem com os serviços e/ou produtos da LEJOUR. Recomendamos que você leia atentamente este documento e suas eventuais atualizações, antes de prosseguir com o uso de nossos serviços e produtos.

Ao realizar o cadastro por meio da LEJOUR, os “Noivos”, representados no cadastro pelo Cônjuge cujos dados tenham sido inseridos no cadastro, terão acesso a ferramentas de administração (“Plataforma”) de listas de presentes (“Lista de Presentes”). A utilização destas ferramentas seguirá as regras gerais presentes neste Termo de Uso. O cadastro por meio do site ou o uso de qualquer uma das ferramentas disponíveis importará a concordância dos termos abaixo mencionados. Os Noivos declaram que leram e compreenderam o presente Termo, e declaram ciência de que o preenchimento do formulário de cadastro e confirmação do cadastro no site da LEJOUR significa a integral concordância do presente Termo de Uso e da Política de Privacidade da LEJOUR.

I – REGULAMENTO PARA LISTA DE CASAMENTO

1. CADASTRO. Uma vez preenchido e aprovado o cadastro realizado pelos Noivos, a LEJOUR concede aos Noivos uma licença intransferível, não exclusiva e revogável para uso das ferramentas eletrônicas disponibilizadas, durante todo período previsto, desde que cumpridas todas as condições aqui estabelecidas. O cadastro da Lista é Gratuito, sendo necessário o fornecimento de todos os dados solicitados pela LEJOUR. Os Noivos declaram que todas as informações fornecidas são verdadeiras e exatas.

1.2. Os Noivos realizarão cadastro com login e senha pessoal para acesso da Lista de Produtos via site. A senha cadastrada pelos Noivos é de uso pessoal e intransferível, sendo que todas as movimentações realizadas com a sua utilização serão consideradas feitas pessoalmente pelos Noivos. No caso de perda de senha ou roubo de informações, os Noivos deverão realizar a comunicação imediata a LEJOUR através do e-mail contato@lejour.com.br ou via chat ou pelo telefone (11) 3871-1677 ou (11) 97137-7073.

1.3. Ao publicar uma lista e criar uma conta o Noivo(a) receberá acesso a uma conta de pagamento aberta junto ao Lejour Pay, bem como será concedido acesso à carteira digital de recursos, utilizada para o controle e gestão dos créditos recebidos. O Noivo (a) poderá consultar e gerenciar o gerenciamento dos valores presenteados pelos Convidados aos Noivos, bem como de qualquer movimentação financeira relacionada a estes Termos de Uso.

1.5. Apenas o Cônjuge (titular) responsável pelo cadastro poderá realizar as movimentações na Plataforma, inclusive financeiras. O Cônjuge declara ter autorização para representar o outro Cônjuge e assumir, em nome deste, as obrigações previstas no presente instrumento em nome dele. Qualquer Resgate, alteração no cadastro ou qualquer movimentação possível, a ser realizada junto a LEJOUR, poderá ser realizado apenas pelo cônjuge cadastrado. O Cônjuge garante que se responsabilizará, perante o outro Cônjuge, por todas as movimentações da Lista de Casamento realizadas junto a LEJOUR, isentando a LEJOUR de qualquer reclamação neste sentido.

1.6. Em caso de separação/divórcio dos cônjuges, o Noivo (a) cadastrado no site e titular da conta continuará realizando todas as movimentações da Lista de Casamento, não cabendo a LEJOUR nenhuma responsabilidade quanto a isso, uma vez que foi decidido pelos Noivos qual Cônjuge realizaria o cadastro.

1.7. Alterações referentes ao(s) nome(s) do(s) Noivo(s), endereço ou data do casamento poderão ser realizadas na Plataforma.

1.8. Para fins de segurança e identificação e para o cumprimento das exigências legais,a LEJOUR poderá condicionar o resgate dos valores à atualização de cadastros e apresentação de documentação pessoal.

1.9. Alterações de e-mail, data de nascimento ou dados bancários constantes no cadastro ou quaisquer outros dados pessoais estarão sujeitas à prévia avaliação por parte da LEJOUR. Não será possível a alteração/cadastro de dados e contas bancárias que não sejam pertencentes ao titular da conta bancária originalmente cadastrado.

2. CRIAÇÃO DA LISTA. Os Noivos poderão criar uma lista de presente fictícios (“Presente”) exclusivamente por meio da plataforma online, sendo que os preços e modelos exibidos na Lista de Produtos são meramente referenciais, não representando a aquisição efetiva do produto ali exibido, ou qualquer garantia de aquisição pelo preço exposto. Todos os produtos selecionados na Lista de Produtos pelos convidados dos Noivos (“Convidados”) serão automaticamente convertidos em créditos, creditado na conta da LEJOUR Pay, descontadas as taxas estabelecidas no site, conforme modalidade de desconto e forma de pagamento escolhida pelos Noivos.

2.1. OS PRODUTOS ESCOLHIDOS PELOS CONVIDADOS NA LISTA DE PRODUTOS SÃO MERAMENTE ILUSTRATIVOS E NÃO CORRESPONDEM À EFETIVA AQUISIÇÃO DO PRODUTOS EXPOSTO, sendo a LEJOUR unicamente obrigada a realizar o repasse dos valores depositados pelos Convidados, descontados das remunerações acordadas, na conta dos Noivos.

2.2. Caso a LEJOUR identifique que o Presente cadastrado tenha conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo, ou que viole direito de propriedade de terceiro, poderá a LEJOUR suspender a utilização da Lista de Presentes ou retirar o item do cadastro, a seu exclusivo critério. O conteúdo publicado ou modificado é de exclusiva responsabilidade dos Noivos, sendo que a LEJOUR não responderá pelo uso inadequado da Lista de Presentes.

2.3. A opção de alteração do site e de visualização para os Convidados da Lista de Produtos será encerrada automaticamente em 90 (noventa dias) dias, período após a data do casamento.

3. PAGAMENTO E CRÉDITO Os valores pagos pelos Convidados referentes à Lista de Presentes Virtuais estarão disponíveis para resgate pelos Noivos no prazo de até 3 (três) dias da data da confirmação de pagamento da operação realizada pelo Convidado, já descontadas as taxas de administração devidas a LEJOUR, de 3,89% (três vírgula oitenta e nove por cento). Não será concedido crédito aos Noivos sobre os valores pagos a título de encargos financeiros do parcelamento da compra pelo Convidado e nem sobre o valor dos cartões impressos comprados junto ao presente para envio aos Noivos em sua residência. Os valores serão depositados exclusivamente em conta bancária mantida no Brasil de propriedade do Cônjuge cadastrado. A conta bancária cadastrada informada deverá obrigatoriamente estar em nome do Noivo que realizou o Cadastro, não sendo possível a alteração do titular dos dados bancários. A alteração da conta bancária somente poderá ser realizada se a nova conta a ser cadastrada for de propriedade do titular anteriormente cadastrado.

3.1. Caso os valores depositados sejam objeto de contestação por parte dos convidados, os depósitos, objeto da contestação, serão suspensos até a efetiva regularização e confirmação do pagamento. Caso um depósito já resgatado venha a ser contestado ou devolvido após o crédito em conta, os valores poderão ser descontados de créditos disponíveis na conta.

3.2. Os Noivos poderão optar pela modalidade de pagamento próprio das taxas incidentes ou pelo pagamento destas diretamente pelo Convidado, sendo que, nesta opção, os valores de administração e tributos incidentes serão acrescidos ao valor da cota no momento da Compra. Uma vez escolhida a modalidade aplicável, não será possível a alteração posterior do modo de pagamento. O Convidado poderá optar também pelo parcelamento da compra do presente, incidindo sobre os valores parcelados a taxa de juros de 2,99% a.m. já descrita no Site de Casamento.

3.3. Os Convidados poderão realizar o cancelamento do Presente durante o prazo de 7 (sete) dias da data da realização da compra do Presente. Os valores referentes aos pagamentos cancelados não serão creditados aos Noivos.

3.4. Se após a confirmação pela administradora do cartão do pagamento feito pelo Convidado, o Convidado cancele a transação do cartão junto à administradora e o presente já tiver sido liberado para os Noivos, os Noivos serão informados sobre o referido cancelamento e deverão devolver a LEJOUR o valor total do "presente" recebido decorrente da transação cancelada pelo Convidado. Caso haja saldo em conta será bloqueado o valor correspondente à compra cancelada. Mesmo em caso de cancelamento, as taxas referente a contratação do serviço de listas de presentes da LEJOUR são devidas e deverão ser pagas integralmente.

3.5. Os Noivos declaram-se cientes que a atividade relacionada ao meio de pagamento é regulada pelo Banco Central e, diante disso, novos documentos e exigências poderão ser solicitados aos clientes para cumprimento das normas legais. No caso de suspeita ou indícios de fraude ou determinação judicial, poderá a LEJOUR reter o repasse dos pagamentos até a realização da apresentação dos documentos comprobatórios da operação ou autorização judicial para realização do pagamento.

3.6 Em atenção ao disposto na Lei nº 9613/98 e no Decreto nº 5687/06, especialmente quanto à obrigatoriedade de identificação, controle e acompanhamento dos negócios e movimentações financeiras das denominadas “Pessoas Politicamente Expostas”, os Noivos declaram não ser, para os devidos fins e sob as penas da lei, PESSOAS POLITICAMENTE EXPOSTAS, uma vez que NÃO desempenham ou desempenharam cargo, emprego ou função pública relevante, compreendendo os órgãos e cargos, inclusive os que demandam mandatos eletivos, junto às entidades das Administrações Direta ou Indireta e, também, junto aos poderes executivo e legislativo, abrangendo, para esse fim, as esferas Federal, Estadual e Municipal, nem ser representantes ou familiares de “Pessoa Politicamente Exposta” ou possuir relacionamento próximo com pessoa assim considerada. (Caso qualquer dos Noivos seja Pessoa Politicamente Exposta, antes de realizar o cadastro deverá entrar em contato com a Lejour por qualquer um dos meios previstos na cláusula 9.7 deste Termo).

II. REGULAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DAS DEMAIS FERRAMENTAS DO SITE

4. Responsabilidade pelas publicações. Os Noivos assumem todos os ônus e responsabilidades decorrentes do conteúdo, fotografias, imagens, figuras e outros conteúdos publicados pelos Noivos na Plataforma (“Conteúdo”) e, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e senha fornecidos.

4.1. Os Noivos declaram ser os responsáveis pelas informações que prestarem ou divulgarem na Plataforma, inclusive, pelo conteúdo de suas perguntas, respostas, de seu perfil, e pelas obrigações que assumirem com terceiros. A LEJOUR não terá qualquer responsabilidade por quaisquer consequências que possam advir do uso do Site de Casamento ou do Conteúdo publicado.

4.2. Sem prejuízo das demais disposições previstas nos Termos de Uso, são de inteira responsabilidade do Usuário:

a) Providenciar o seu próprio acesso à Internet bem como pagar quaisquer valores referentes a serviços eventualmente cobrados por terceiros com relação a tal acesso;

b) Providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem;

c) Manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis, tais como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas.

4) Criar uma senha segura com letras maiúsculas, números e caracteres especiais.

5. Direitos Autorais, Propriedade Intelectual e Direito de Imagem Ao acessar a página web destinada aos Noivos (“Site de Casamento”), os Noivos declaram respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e de proteção de marcas registradas da LEJOUR, da Fast Shop ou de terceiros. O cadastro e uso do Site de Casamento não confere aos Noivos qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, musicais, imagens, entre outros, que nele estejam ou estiveram disponíveis. Os Noivos declaram que o Conteúdo, independentemente da finalidade para o qual se destina, não fere direitos de propriedade intelectual ou industrial, inclusive direitos de autor, direitos conexos, direitos de uso de imagem, entre outros, sendo os únicos e exclusivos responsáveis pelo conteúdo publicado, declarando que: (I) possuem consentimento de toda e qualquer pessoa que apareça no conteúdo entregue para utilização de sua imagem, voz, nome, intimidade e outros direitos de personalidade; e (II) incluiu todos os créditos necessários para preservação dos direitos morais dos detentores de direitos autorais. Caso a Lejour identifique que qualquer publicação tenha conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo, ou que viole direito de propriedade de terceiro, poderá a Lejour suspender a utilização do Site do Casamento.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. É vedado aos Noivos ceder, vender, alugar ou realizar qualquer outra forma de transferência de seu cadastro e de seus créditos, a não ser na forma prevista neste Termo. Também não será permitido mais de um cadastro por pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por usuários cujos cadastros originais tenham sido cancelados ou suspensos por infrações anteriores referentes aos Termos de Uso.

6.2. Os Noivos poderão solicitar o cancelamento de seus cadastros e a exclusão de seus dados e informações da base de dados da Lejour. Os Noivos declaram-se cientes de que o encerramento de um cadastro e a exclusão definitiva das informações pode demorar até 90 (noventa) dias úteis para ser realizada. Os valores devidos à Lejour não serão afetados em virtude da solicitação de cancelamento do cadastro.

6.3. As Listas de Presentes Virtuais de uma pessoa falecida pode ser encerrada a pedido de qualquer de seus herdeiros. Para informar o falecimento dos Noivos, o responsável legal deverá contatar a LEJOUR pelos canais de atendimento.

6.4. A LEJOUR poderá alterar, a qualquer tempo, as disposições destes Termos de Uso, visando garantir o seu aprimoramento e a melhoria das relações entre os interessados. Estes Termos de Uso estão sempre disponíveis publicamente para consulta no link http://ajuda.lejour.com.br/pt/articles/5746331-termo-de-uso

6.5. A LEJOUR é unicamente responsável pelo bom funcionamento do Site de Casamento. Em decorrência de questões operacionais, técnicas e de serviços prestados por terceiro, o site está sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário. A LEJOUR comunicará, sempre que razoavelmente possível e de maneira prévia, eventuais interrupções do funcionamento do portal aos seus usuários.

6.6. A LEJOUR se exime de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site da Lejour. A Lejour não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda dos Noivos causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, malwares, spyware, etc. que possam danificar o equipamento ou conexão dos Noivos em decorrência do acesso, utilização ou navegação, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

6.7. Para esclarecimentos, dúvidas, reclamações ou sugestões os Noivos poderão entrar em contato via chat na plataforma LEJOUR ou pelo telefone (11) 3871-1677 ou (11) 97137-7073

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